Sócio do Escritório TMLD publica livro sobre execução de títulos extrajudiciais

Anderson Rocha Luan, sócio do Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias publica livro sobre execução de títulos extrajudiciais. O Livro “Execução Judicial de Atos Administrativos: atos administrativos que reconheçam dívidas do Estado como títulos executivos judiciais” foi publicado pela Editora CRV e a versão digital está disponível para download gratuito no link abaixo. Link para

Continuar lendo »

O papel institucional do poder judiciário nas quatro dimensões do sistema de Justiça de Transição (The institutional role of the judiciary in the four dimensions of the Transitional Justice system)

O PAPEL INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUATRO DIMENSÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Revista de Movimentos Sociais e Conflitos ISSN: 2525-9830 Brasília | v. 3 | n. 1 | p. 20 – 41 |Jan/Jun. 2017 Autores: Eneá de Stutz e Almeida Marcelo Pires Torreão RESUMO: Este artigo objetiva analisar como as dimensões da Justiça de Transição podem ser realizadas pelo Poder Judiciário.

Continuar lendo »

A tutela provisória da evidência contra a Fazenda Pública no CPC de 2015

A tutela provisória da evidência contra a Fazenda Pública no CPC de 2015 1. Introdução O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 – lei 13.105/15 – introduziu no ordenamento jurídico novos instrumentos de garantia da efetiva e concreta prestação jurisdicional, fundamentados em uma principiologia de redistribuição dos ônus processuais. A disciplina da Parte Geral do CPC

Continuar lendo »

Análise Crítica das Alterações do Setor de Mineração Nacional

Análise Crítica das Alterações do Setor de Mineração Nacional Marcelo Pires Torreão*   No mês de julho de 2017, foram editadas três medidas provisórias com o objetivo de revitalizar a legislação brasileira no setor de mineração. Em resumo, a MPV 789 trouxe alterações tributárias; a MPV 790 atualizou as disposições do Código de Mineração; e

Continuar lendo »

A contribuição previdenciária do servidor licenciado

Por Sérgio de Brito Yanagui No dia 31 de agosto de 2015, foi editada a MP 689/15, que alterou o artigo 183, § 3º, da lei 8.112/90. Na redação original do referido § 3º1, assegura-se ao servidor federal licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante

Continuar lendo »