TMLD Advocacia e Consultoria

Servidores Públicos e TCU – Tribunal de Contas da União

Advocacia para garantir o interesse dos servidores públicos de diversas categorias funcionais. Especial atenção tem sido dirigida às ações que versam sobre reestruturação das carreiras, implantação dos subsídios, concessão de gratificações, pagamento dos proventos de aposentadorias e pensões, remoções territoriais, entre outras.

Nos processos de competência do TCU – Tribunal de Contas da União, a TMLD Advocacia exerce a defesa dos direitos de cidadãos, servidores públicos e empresas, por meio da apresentação de defesas e da interposição de recursos específicos. A atividade jurídica também compreende a adoção de medidas judiciais para impugnar as decisões tomadas nos processos de controle externo pela Corte de Contas.