TMLD Advocacia e Consultoria

Direito Internacional

Direito Internacional

A TMLD Advocacia possui núcleo de atuação em Direito Internacional, especializado no atendimento de estrangeiros no Brasil e de brasileiros com questões jurídicas que envolvam normas, acordos, convenções e tratados internacionais. Localizado na capital federal, junto aos principais órgãos públicos, o escritório atende pessoas físicas e empresas de todo o país e do exterior. Envie-nos suas dúvidas no idioma de sua preferência: inglês, espanhol, francês, italiano ou português.

Confira algumas de nossas especialidades de atuação:

  • Homologação de Sentença Estrangeira
  • Averbação de Divórcio Consensual Estrangeiro
  • Apostilamento e Tradução de Documentos
  • Obtenção de Cidadania Estrangeira e Vistos Internacionais
  • Cooperação Jurídica Internacional
  • Autorização Internacional de Viagem para Menores de Idade
  • Compra e Arrendamento de Terras Brasileiras por Estrangeiros
  • Habilitação de Estrangeiro para Casamento no Brasil
  • Abertura de Empresas e Investimentos no Brasil
  • Aposentadoria de Brasileiros Residentes no Exterior
  • Auxílio ao Estrangeiro: Obtenção de Vistos e Naturalização
  • Defesa Administrativa e Judicial em Processos de Expulsão e Extradição
  • Revogação de Expulsão de Estrangeiros
  • Sequestro Internacional de Menores
  • Adoção Internacional
  • Direito Internacional Humanitário
  • Reconhecimento da Condição de Refugiado
  • Pedido de Asilo Político

Seguem abaixo mais informações sobre as especialidades em Direito Internacional:

Homologação de Sentença Estrangeira

O escritório atua na homologação de sentenças estrangeiras e em processos extrajudiciais de registro de divórcio consensual feitos no exterior, desde a fase preparatória até a homologação final e registro em cartório.

Cooperação Jurídica Internacional

Nossos advogados prestam assessoria na condução de processos no Brasil e no exterior mediante atividade de Cooperação Jurídica Internacional junto ao Ministério da Justiça e Cidadania por intermédio do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania.

Apostilamento

A TMLD Advocacia auxilia brasileiros e estrangeiros na validação de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento de Haia. A legalização e a tradução juramentada de documentos são necessárias para a obtenção da cidadania italiana e de outras nacionalidades estrangeiras.

Compra e Arrendamento de Terras Brasileiras por Estrangeiros

Para os estrangeiros interessados na compra ou no arrendamento de terras brasileiras, o escritório atua desde a elaboração dos contratos até a obtenção de autorizações junto aos órgãos específicos, tais como o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), o Ministério da Agricultura e a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

Abertura de Empresas e Investimentos no Brasil

Para os estrangeiros interessados em abrir uma empresa no Brasil, o escritório trabalha na constituição de sociedades empresariais de acordo com as exigências legislativas nacionais. A maior parte das empresas é constituída como sociedade de responsabilidade limitada, forma mais rápida e simples no país. São necessários endereços físicos e virtuais no Brasil, além de cadastro nos órgãos governamentais, juntas comerciais e cartórios.

Para estrangeiros interessados em investir no Brasil, é necessário realizar cadastro no sistema do Banco Central do Brasil, além da abertura de conta bancária nacional, a fim de permitir contratos de câmbio e o recebimento de remessas. O registro de capital estrangeiro no Registro Declaratório Eletrônico (RDE) e o registro no SISBACEN (IED e ROF) permitem a entrada de capital estrangeiro no país e o retorno do capital investido ao exterior de forma ágil e simples.

Estatuto do Estrangeiro e Direito Internacional Humanitário

O escritório presta consultoria para estrangeiros em questões que envolvem autorizações de trabalho, vistos, revalidação de diplomas e regularização de situações jurídicas de acordo com o estatuto do estrangeiro no Brasil. As atividades também envolvem a assessoria na imigração, asilo e refúgio de expatriados.