TMLD Advocacia e Consultoria

Anistia Política e Direitos Humanos

Advocacia na defesa dos direitos de cidadãos vítimas de perseguição política, em especial para a declaração da condição de anistiado político; a obtenção da indenização por danos materiais e morais; a revisão dos valores da prestação mensal, permanente e continuada, arbitrados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; e o recebimento dos valores retroativos.

O escritório conta com centenas de anistiados dos mais variados grupos. A proteção aos direitos fundamentais e a condenação do Estado pela violação aos direitos humanos rege a atuação dos advogados desta área.

Confira algumas de nossas vitórias recentes sobre Anistia:

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